Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

Este site e os serviços aqui descritos são de titularidade de:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, contratar quaisquer de nossos serviços, preencher formulários, ou nos contatar por qualquer canal de comunicação — incluindo WhatsApp, e-mail, telefone ou atendimento presencial —, o usuário ou cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deverá abster-se de utilizar este site ou contratar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A XAND MARKETING LTDA é uma agência especializada em marketing e comunicação, oferecendo as seguintes soluções às empresas e empreendedores:

• Marketing Direto: planejamento e execução de estratégias de comunicação direta com o público-alvo, incluindo campanhas personalizadas por múltiplos canais;
• Promoção de Vendas: desenvolvimento de ações promocionais, campanhas de incentivo e estratégias para impulsionamento de resultados comerciais;
• Consultoria em Publicidade: análise estratégica de comunicação, planejamento de mídia, diagnóstico de marca e orientação sobre investimentos publicitários;
• Produção de Conteúdo Audiovisual: criação, gravação, edição e pós-produção de vídeos e materiais audiovisuais para campanhas digitais e presenciais;
• Organização de Eventos: planejamento e execução de feiras, congressos, exposições e eventos corporativos;
• Gestão de Mídias Digitais: administração de perfis em redes sociais, criação de conteúdo e gestão de campanhas de mídia paga (Meta Ads, Google Ads).

Os serviços efetivamente prestados, seus escopos, prazos e valores serão sempre formalizados mediante proposta comercial e contrato específico.

4. Condições de Uso do Site

Ao navegar neste site, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de terceiros sem autorização;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito;
• Não transmitir vírus, malware, spyware ou qualquer outro código malicioso;
• Não praticar ações que prejudiquem o desempenho, a segurança ou a integridade do site;
• Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.

O descumprimento dessas condições pode resultar no bloqueio de acesso ao site e, quando aplicável, em responsabilização civil e criminal.

5. Contratação de Serviços

5.1 Formalização

A prestação de qualquer serviço pela XAND MARKETING LTDA está condicionada à formalização de proposta comercial aceita e contrato assinado entre as partes. O contato inicial por meio do site, WhatsApp ou e-mail não gera, por si só, vínculo contratual ou obrigação de prestação de serviços.

5.2 Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto será definido na proposta e detalhado no contrato. Solicitações de alteração durante a execução devem ser formalizadas por escrito e poderão implicar revisão de prazo e valor, a ser negociada entre as partes.

5.3 Responsabilidades do Cliente

Para a adequada execução dos serviços contratados, o cliente obriga-se a:

• Fornecer informações, materiais e aprovações dentro dos prazos acordados;
• Garantir que os materiais fornecidos são originais ou estão devidamente licenciados;
• Designar um responsável com poderes para aprovações e tomada de decisões;
• Efetuar pagamentos conforme condições pactuadas em contrato;
• Comunicar imediatamente quaisquer alterações relevantes nos objetivos do projeto.

5.4 Resultados e Expectativas

6. Preços e Condições de Pagamento

6.1 Valores

• Todos os valores são expressos em Reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário;
• Orçamentos têm validade de 10 dias corridos, salvo indicação diferente na proposta;
• Investimentos em mídia paga (Meta Ads, Google Ads etc.) são tratados separadamente e aportados pelo cliente diretamente nas plataformas, salvo acordo expresso em contrário.

6.2 Pagamento e Inadimplência

• As condições de pagamento são definidas em contrato (PIX, transferência bancária, boleto bancário);
• O atraso no pagamento sujeita o contratante a multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária pelo IPCA/IBGE, conforme legislação civil aplicável;
• Nota fiscal será emitida para todos os serviços prestados, conforme legislação vigente.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo do Site

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva da XAND MARKETING LTDA ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

7.2 Entregáveis dos Projetos

A titularidade e as condições de transferência dos direitos sobre materiais criados para o cliente serão definidas no contrato de prestação de serviços. Via de regra, após a quitação integral dos valores devidos, os arquivos finais produzidos passam a ser de uso do cliente, ressalvados elementos de terceiros licenciados (tipografias, bancos de imagens, trilhas sonoras).

7.3 Portfólio e Divulgação

A XAND MARKETING LTDA reserva-se o direito de utilizar peças, projetos e resultados de campanhas para fins de portfólio, cases de sucesso e divulgação institucional, salvo cláusula de confidencialidade expressamente prevista no contrato.

8. Uso do WhatsApp Business e Plataformas da Meta

A XAND MARKETING LTDA utiliza o WhatsApp Business como canal oficial de atendimento ao cliente e comunicação comercial. Ao interagir conosco via WhatsApp, o usuário reconhece que:

• Seus dados de contato e o conteúdo das mensagens poderão ser utilizados para fins de atendimento e prestação dos serviços solicitados;
• O WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc., estando sujeito às políticas de uso e privacidade dessa empresa;
• Não realizamos disparos de mensagens em massa não solicitadas (spam);
• A qualquer momento, o usuário pode solicitar a remoção de seu contato da nossa base de dados.

Para campanhas de marketing via WhatsApp e demais plataformas da Meta realizadas em nome de clientes, a XAND MARKETING LTDA opera em conformidade com as Políticas de Uso para Negócios da Meta e com a legislação brasileira vigente.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Responsabilidades da XAND MARKETING LTDA

A empresa compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com qualidade, diligência e observância às boas práticas de mercado;
• Manter sigilo sobre as informações confidenciais do cliente;
• Comunicar tempestivamente quaisquer impedimentos ou dificuldades na execução do projeto;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD no tratamento de dados pessoais.

9.2 Exclusões de Responsabilidade

A XAND MARKETING LTDA não se responsabiliza por:

• Resultados de vendas, faturamento ou crescimento decorrentes das campanhas executadas;
• Interrupções, alterações de algoritmos ou mudanças de políticas em plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.);
• Conteúdos fornecidos pelo cliente que infrinjam direitos de terceiros ou a legislação vigente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes não diretamente causados pela empresa;
• Falhas de conectividade, instabilidades de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

A responsabilidade total da XAND MARKETING LTDA, em qualquer circunstância, está limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços contratados no período em questão.

10. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações confidenciais trocadas no âmbito da relação comercial, incluindo estratégias de negócio, dados de clientes, processos internos, informações financeiras e materiais em desenvolvimento.

Essa obrigação permanece em vigor por 2 (dois) anos após o término da relação contratual, salvo disposição diversa expressamente acordada por escrito.

Excetua-se o dever de confidencialidade quando a divulgação for exigida por ordem judicial, arbitral ou de autoridade competente.

11. Rescisão

O contrato de prestação de serviços poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

• Rescisão por vontade mútua: a qualquer momento, mediante acordo escrito entre as partes;
• Rescisão imotivada: por qualquer das partes, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, por escrito;
• Rescisão por descumprimento: em caso de violação grave das obrigações contratuais, após notificação formal com prazo de 10 (dez) dias para regularização;
• Rescisão por inadimplência: após 15 (quinze) dias de atraso no pagamento, mediante notificação formal.

Em qualquer hipótese de rescisão, serão devidos os valores proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento, sem prejuízo de eventuais multas contratuais expressamente previstas.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela XAND MARKETING LTDA está integralmente disciplinado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Os principais comprometimentos assumidos pela empresa são:

• Coleta restrita aos dados estritamente necessários para as finalidades informadas;
• Transparência sobre o uso, armazenamento e eventual compartilhamento de dados;
• Garantia plena dos direitos dos titulares previstos no Art. 18 da LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação.

13. Resolução de Conflitos

Em caso de divergências ou litígios relacionados à interpretação ou cumprimento destes Termos ou dos serviços prestados, as partes adotarão, preferencialmente, o seguinte procedimento escalonado:

1. Negociação direta: contato formal com a equipe da XAND MARKETING LTDA para tentativa de solução amigável, com prazo de até 15 (quinze) dias úteis para resposta e proposta de resolução.
2. Mediação extrajudicial: caso a negociação direta não seja suficiente, as partes poderão submeter a questão à mediação por câmara ou mediador de sua escolha.
3. Procon: para relações de consumo, o cliente poderá registrar reclamação no Procon/GO ou na plataforma federal consumidor.gov.br.
4. Via judicial: esgotadas as instâncias anteriores, o litígio será submetido ao Poder Judiciário, conforme previsto na cláusula 14 destes Termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Fica eleito, de forma irrevogável, o Foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

15. Alterações nos Termos

A XAND MARKETING LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a novas exigências legais, alterações nos serviços ou atualização de práticas comerciais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail ou aviso no site.

O uso continuado dos serviços após a publicação de nova versão dos Termos implica a aceitação integral das alterações realizadas.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer questão relativa a estes Termos de Uso, entre em contato com a XAND MARKETING LTDA pelos canais oficiais:

• E-mail: gustavoxand22@gmail.com
• WhatsApp Business: (62) 9510-2109
• Endereço: R 2, S/N, Quadra 03, Lote 31 — Jardim Arco Verde, Anápolis/GO — CEP 75.105-290
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h | Sábado, das 9h às 13h